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TJBA - 0533857-40.2015.8.05.0001
Partes: JORGE CARLOS DE SOUZA x COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 11/06/2015
TJBA - 0024580-33.2010.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x MARIA DE LOURDES GONCALVES MEDEIROS
Advogado: LILIAN DE NOVAES COUTINHO FIUZA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Humberto Eustaquio Soares Martins
Ajuizamento: 01/04/2014
TJBA - 0128761-66.2002.8.05.0001
Partes: JOSE EDUARDO NASCIMENTO LEAL x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LILIAN DE NOVAES COUTINHO FIUZA e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0073675-66.2009.8.05.0001
Partes: JOSE VALENTIN DA CONCEICAO x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LILIAN DE NOVAES COUTINHO FIUZA e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 29/05/2009
TJBA - 8049042-61.2023.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA x LEDNA MARIA DOS REIS
Advogado: LILIAN DE NOVAES COUTINHO FIUZA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 04/12/2024
TJBA - 8044255-86.2023.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA x MIRIAN LEDA COSTA PINTO SABA
Advogado: LILIAN DE NOVAES COUTINHO FIUZA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 03/12/2024
TJBA - 8044479-24.2023.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA x VALDIVIA MARIA GALVAO LOPES
Advogado: LILIAN DE NOVAES COUTINHO FIUZA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 08/04/2025
TJBA - 8058628-25.2023.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA x ANA CONCEICAO TONHA
Advogado: LILIAN DE NOVAES COUTINHO FIUZA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 09/05/2025
TJBA - 0185707-82.2007.8.05.0001
Partes: JORGE ALVES GOMES x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: BARTOLOMEU JOSE SERAFIM SENA GOMES e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 30/10/2007
TJBA - 0571490-51.2016.8.05.0001
Partes: JOSE RODRIGUES DA SILVA x SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA DO ESTADO DA BAHIA SUPREVSAEB e outros
Advogado: JENELSON JOSE DE SOUZA e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/10/2016