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TJSP - 1502251-33.2020.8.26.0642
Partes: JUSTICA PUBLICA x DOMINGOS SAVIO DE OLIVEIRA PINTO e outros
Advogado: MARCIO ROBERTO GUIMARAES
1ª instância - 01 Cumulativa de Ubatuba
Ajuizamento: 06/05/2020
TJSP - 0000639-63.2016.8.26.0323
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA x EM SEGREDO DE JUSTICA
Advogado: JAQUES ROSA FELIX e outros
1ª instância - Criminal de Lorena
Ajuizamento: 29/05/2017
TJSP - 1003586-68.2019.8.26.0323
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x ELCIO VIEIRA JUNIOR e outros
Advogado: RIANNE MARIA MALERBA BERNARDINO e outros
1ª instância - 01 Civel de Lorena
Ajuizamento: 02/12/2019
TJSP - 1004902-40.2018.8.26.0101
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO x SANTO ANDRE WM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA
Advogado: ELCIO VIEIRA JUNIOR e outros
1ª instância - Setor das Execucoes Fiscais de Cacapava
Ajuizamento: 07/03/2019
TJSP - 1005030-60.2018.8.26.0101
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO x SANTO ANDRE WM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA
Advogado: ELCIO VIEIRA JUNIOR
1ª instância - Setor das Execucoes Fiscais de Cacapava
Ajuizamento: 21/02/2019
TJSP - 1007338-69.2018.8.26.0101
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO x EVOLUT GESTAO ORGANIZACIONAL E TREINAMENTOS LTDA-ME
Advogado: ELCIO VIEIRA JUNIOR
1ª instância - Setor das Execucoes Fiscais de Cacapava
Ajuizamento: 07/03/2019
TJSP - 1002671-06.2019.8.26.0101
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO x TPLAN CONSTRUTORA LTDA.
Advogado: ELCIO VIEIRA JUNIOR e outros
1ª instância - Setor das Execucoes Fiscais de Cacapava
Ajuizamento: 08/08/2019
TJSP - 0501718-75.2014.8.26.0101
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA x VIRGINIA FATIMA DE ASSIS E OUTRO
Advogado: ELCIO VIEIRA JUNIOR
1ª instância - Setor das Execucoes Fiscais de Cacapava
Ajuizamento: 13/02/2019
TJSP - 0501820-97.2014.8.26.0101
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA x LUIZ EDUARDO N DE ALMEIDA
Advogado: ELCIO VIEIRA JUNIOR
1ª instância - Setor das Execucoes Fiscais de Cacapava
Ajuizamento: 15/02/2019
TJSP - 0005962-90.2003.8.26.0101
Partes: MUNICIPIO DE CACAPAVA x COIMBRA & SILVA CACAPAVA LTDA (ME)
Advogado: ELCIO VIEIRA JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Antonio Botto Muscari
Ajuizamento: 15/09/2021