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TJMA - 0836458-63.2019.8.10.0001
Partes: PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 04/09/2019
TJMA - 0807236-53.2019.8.10.0000
Partes: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. x INSTITUTO DE PROMOCAO E DEFESA DO CIDADAO E CONSUMIDOR PROCON-MA
Advogado: MARCOS AURELIO MENDES LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 02/09/2019
TJMA - 0847798-72.2017.8.10.0001
Partes: DIMENSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: WINDSOR SILVA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 12/12/2017
TJMA - 0835776-11.2019.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR x CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA
Advogado: NATHALIA MACIEL CAMARA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 30/08/2019
TJMA - 0801852-41.2021.8.10.0000
Partes: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 08/02/2021
TJMA - 0843482-16.2017.8.10.0001
Partes: CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA e outros
Advogado: JESSICA DE FATIMA RIBEIRO FERREIRA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 13/11/2017
TJMA - 0822289-37.2020.8.10.0001
Partes: UB UNISAOLUIS EDUCACIONAL S.A e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JORGE LUIS DA COSTA SILVA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 31/07/2020
TJMA - 0822289-37.2020.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA e outros x UB UNISAOLUIS EDUCACIONAL S.A e outros
Advogado: JORGE LUIS DA COSTA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 07/01/2022
TJMA - 0837512-64.2019.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR x PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA
Advogado: RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/09/2019
TJMA - 0837512-64.2019.8.10.0001
Partes: PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: STEPHANIE CORREA SEREJO SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Ajuizamento: 14/12/2020