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TJMS - 0810279-70.2022.8.12.0021
Partes: JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS e outros x SYLVAMO DO BRASIL LTDA
Advogado: MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 03/07/2023
TJMS - 0829460-25.2019.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: MARIA VANIA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 01/09/2022
TJMS - 0829460-25.2019.8.12.0001
Partes: LOJAS AVENIDA S/A x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA e outros
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 30/03/2020
TJMS - 0829463-77.2019.8.12.0001
Partes: LOJAS AVENIDA S/A x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA e outros
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 04/10/2019
TJMS - 0829463-77.2019.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x LOJAS AVENIDA S/A
Advogado: RENATO MAIA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 26/06/2023
TJMS - 2000880-45.2023.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x LOJAS AVENIDA S/A e outros
Advogado: DIENE FIGUEIRAL LACERDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 10/11/2023
TJRJ - 0069065-12.2002.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x RFG COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 15/03/2024
TJRJ - 0077355-78.2023.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x SAPORE S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 14/03/2025
TJRJ - 0031599-22.2018.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 24/05/2024
TJMA - 0804275-68.2021.8.10.0001
Partes: VALE S.A. x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: BARBARA CAFFARO COSTA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 04/02/2021