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TJBA - 0002083-12.2009.8.05.0146
Partes: ESTADO DA BAHIA x REGINALDO CORDEIRO LIMA
Advogado: MARCOS MARCILIO ECA SANTOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 24/08/2020
TJBA - 0116834-59.2009.8.05.0001
Partes: JOSE ROBERTO DA SILVA ALMEIDA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 31/08/2009
TJBA - 8135136-77.2021.8.05.0001
Partes: JOSE MAURICIO MOREIRA DOS SANTOS e outros x BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: MARCOS MARCILIO ECA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/09/2022
TJBA - 8022371-98.2023.8.05.0000
Partes: MARCELO CARVALHO MOURA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: HEITOR COELHO DANTAS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 28/05/2025
TJBA - 0500719-93.2015.8.05.0256
Partes: BERNARDINO SILVA SANTOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: RODRIGO ROCHA DE ARAUJO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 02/05/2024
TJBA - 8027164-19.2019.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x YEDO MARES SOARES DO NASCIMENTO
Advogado: MARCOS MARCILIO ECA SANTOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 04/06/2021
TJBA - 0038805-88.1992.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x NIVALDO CORREIA DE SANTANA
Advogado: MARCOS MARCILIO ECA SANTOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 12/05/2025
TJBA - 8038273-28.2022.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA x MANOELITO NASCIMENTO DA SILVA
Advogado: MARCOS MARCILIO ECA SANTOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 10/04/2025
TJBA - 0562443-82.2018.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x CARLA SENA NASCIMENTO DOS SANTOS
Advogado: MARCOS MARCILIO ECA SANTOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 22/08/2023
TJBA - 0317374-24.2012.8.05.0000
Partes: CLAUDIO FERREIRA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANTONIO JOAO GUSMAO CUNHA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 10/03/2025