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TJPA - 0028590-39.2013.8.14.0301
Partes: SEBASTIAO DE JESUS DE VILHENA MORAES x ESTADO DO PARA
Advogado: JOSE FRANCISCO CORREA DE OLIVEIRA
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 29/05/2013
TJPA - 0028590-39.2013.8.14.0301
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x SEBASTIAO DE JESUS DE VILHENA MORAES
Advogado: JOSE FRANCISCO CORREA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 21/09/2023
TJPA - 0028362-64.2013.8.14.0301
Partes: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DA FAZENDA DE BELEM e outros x IVAILSON QUARESMA PANTOJA e outros
Advogado: ANA CARLA LIMA DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 09/11/2018
TJPA - 0001725-53.2011.8.14.0008
Partes: TEREZINHA DA SILVA PANTOJA x ED SCRIPT TM e outros
Advogado: JOSE FRANCISCO CORREA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Barcarena
Ajuizamento: 30/06/2011
TJPA - 0048743-30.2012.8.14.0301
Partes: MARCIO DO SOCORRO DE SOUZA GOMES x ESTADO DO PARA
Advogado: JOSE FRANCISCO CORREA DE OLIVEIRA
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 17/10/2012
TJPA - 0048743-30.2012.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x MARCIO DO SOCORRO DE SOUZA GOMES
Advogado: JOSE FRANCISCO CORREA DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 14/04/2016
TJPA - 0035342-95.2011.8.14.0301
Partes: GRACINETE DE LIMA x JOAO DE CASTRO GUEDES
Advogado: PAULO OLIVEIRA e outros
1ª instância - 11ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 06/10/2011
TJPA - 0808539-61.2019.8.14.0301
Partes: ANTONIO MOURA ALVES x B.A. MEIO AMBIENTE LTDA
Advogado: JOSE FRANCISCO CORREA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 13ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 25/02/2019
TJPA - 0862078-34.2022.8.14.0301
Partes: CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM IPIRANGA CONDOMINIO BLOCO H x IRNA CLEA DE SOUZA PEIXOTO
Advogado: JOSE FRANCISCO CORREA DE OLIVEIRA
1ª instância - 8ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Ajuizamento: 16/08/2022
TJPA - 0800542-18.2023.8.14.0097
Partes: MARIA RUTH FRANCISCA DA SILVA x NOVO MUNDO S. A.
Advogado: ANDRE LUIZ DE ALBUQUERQUE GAMA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Benevides
Ajuizamento: 08/03/2023