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TJMA - 0833845-36.2020.8.10.0001
Partes: MAGNO AUGUSTO BACELAR NUNES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ENEAS GARCIA FERNANDES NETO e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 28/10/2020
TJMA - 0800737-20.2020.8.10.0032
Partes: MARCIA DE JESUS BUZAR BACELAR NUNES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FABYO BARROS LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Coelho Neto
Ajuizamento: 18/03/2020
TJMA - 0808384-65.2020.8.10.0000
Partes: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHAO x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: IGOR MESQUITA PEREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 02/07/2020
TJMA - 0001750-34.2017.8.10.0116
Partes: FRANCISCO JANFERSON PEREIRA DE SOUSA x SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA e outros
Advogado: VALBERDAN SANTOS DE ASSUNCAO e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia do Parua
Ajuizamento: 02/08/2017
TJMA - 0805040-47.2018.8.10.0000
Partes: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHAO x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: IGOR MESQUITA PEREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Ajuizamento: 09/02/2021
TJMA - 0000869-57.2017.8.10.0116
Partes: JESANA TERESA DOURADO MOREIRA x MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHAO
Advogado: EDWARD GERALDO SILVA PIRES e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia do Parua
Ajuizamento: 18/04/2017
TJMA - 0052570-19.2014.8.10.0001
Partes: DAISIANE MOTA DA SILVA x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: KENYATTA AURIC MESQUITA BEZERRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Dom Pedro
Ajuizamento: 07/03/2023
TJMA - 0000201-47.2019.8.10.0074
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MAXIMO FELIX BARBOSA NETO e outros
Advogado: CRISTOVAM DERVALMAR RODRIGUES TEIXEIRA NETO e outros
1ª instância - Vara Unica de Bom Jardim
Ajuizamento: 03/07/2019
TJMA - 0817160-54.2020.8.10.0000
Partes: MOISES PEREIRA BRITO x JUIZO DE SANTA LUZIA DO PARUA
Advogado: IGOR MESQUITA PEREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Joaquim Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 19/11/2020
TJMA - 0000121-36.2006.8.10.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x REGINALDO RIOS PEARCE
Advogado: IGOR MESQUITA PEREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Mearim
Ajuizamento: 24/04/2006