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TJBA - 0006323-84.2015.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FERNANDO GONCALVES DA SILVA CAMPINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Roberto Maynard Frank
Ajuizamento: 08/11/2021
TJBA - 0006332-46.2015.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE UBAITABA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Silvia Carneiro Santos Zarif
Ajuizamento: 26/03/2015
TJBA - 0006328-09.2015.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FERNANDO GONCALVES DA SILVA CAMPINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mauricio Kertzman Szporer
Ajuizamento: 26/03/2015
TJBA - 0006330-76.2015.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE TANHACU x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Ajuizamento: 26/03/2015
TJBA - 0015512-86.2015.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/12/2022
TJBA - 0159706-89.2009.8.05.0001
Partes: COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA x MUNICIPIO DE CAATIBA
Advogado: FERNANDO GONCALVES DA SILVA CAMPINHO e outros
1ª instância - 9Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 30/11/2009
TJBA - 0126877-31.2004.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x MARIO VIANNA DIAS DA SILVA
Advogado: FERNANDO GONCALVES DA SILVA CAMPINHO e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/09/2004
TJBA - 8000001-32.2017.8.05.0002
Partes: EDEVALDO NUNES DE PAIVA x EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
Advogado: GILDEMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 26/12/2017
TJBA - 0000661-84.2012.8.05.0020
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x PEDRO VIANA MARTINS JUNIOR e outros
Advogado: RONALDO SOARES e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 02/08/2012