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TJBA - 0308787-68.2016.8.05.0001
Partes: TIM NORDESTE e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/10/2022
TJBA - 8053341-78.2023.8.05.0001
Partes: TIM SA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 27/04/2023
TJBA - 0021844-08.2011.8.05.0001
Partes: CANDIDO ALVES x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: CLAUDIO ANDRE ALVES DA SILVA e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 8084236-22.2023.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
Advogado: NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 21/08/2024
TJBA - 0562179-02.2017.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x TELEFONICA DATA S.A.
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/10/2017
TJBA - 8105191-45.2021.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x MULTIBEL UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS EIRELI
Advogado: EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE DE MENEZES FILHO e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 22/09/2021
TJBA - 0500133-59.2014.8.05.0137
Partes: ESTADO DA BAHIA x IDINEIA SANTOS DE OLIVEIRA
Advogado: NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (Tribunal Regional Federal da 5ª Regiao)
Ajuizamento: 09/03/2021
TJBA - 0030529-72.2009.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x WAVE SIDE CONFECCOES ESPORTIVAS LTDA
Advogado: MILTON LIMA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 05/03/2009
TJBA - 0096354-36.2004.8.05.0001
Partes: CELINA DULTRA NASCIMENTO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: BARTOLOMEU JOSE SERAFIM SENA GOMES e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 23/07/2004
TJBA - 0378376-55.2013.8.05.0001
Partes: DELEGADO CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA e outros x EMANUEL SANTANA FERREIRA
Advogado: MHERCIO CERQUEIRA MONTEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Jorge Lopes Barretto da Silva
Ajuizamento: 31/01/2023