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TJMA - 0804344-06.2021.8.10.0000
Partes: MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR e outros x ELENN MAINA PINHEIRO FELIX e outros
Advogado: FLAVIO VINICIUS ARAUJO COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 01/08/2022
TJMA - 0801110-81.2019.8.10.0001
Partes: VALERIA CRISTINA SOARES PINHEIRO x UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO
Advogado: ELENN MAINA PINHEIRO FELIX e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/02/2019
TJMA - 0818844-77.2021.8.10.0000
Partes: MUNICIPIO DE RAPOSA - CAMARA MUNICIPAL x PREFEITO DO MUNICIPIO DE RAPOSA
Advogado: ELENN MAINA PINHEIRO FELIX e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho
Ajuizamento: 05/11/2021
TJMA - 0824695-02.2018.8.10.0001
Partes: MARIA BENEDITA PEREIRA DE SOUZA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUCIANA MENDES DA FONSECA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 06/06/2018
TJMA - 0800322-76.2017.8.10.0150
Partes: MARIA DE JESUS COSTA DE MATOS x BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A
Advogado: AECIO FRANCISCO BEZERRA SANTOS e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Pinheiro
Ajuizamento: 27/01/2017
TJMA - 0831531-83.2021.8.10.0001
Partes: BETHEL TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI - ME x EDIFICIO GOLDEN TOWER e outros
Advogado: AECIO FRANCISCO BEZERRA SANTOS e outros
1ª instância - 12ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 26/07/2021
TJMA - 0002082-69.2017.8.10.0061
Partes: JOAO FRANCISCO ROCHA SANTOS x JOSE MARIO CAMPELO MENDONCA e outros
Advogado: AECIO FRANCISCO BEZERRA SANTOS e outros
1ª instância - Vara Agraria da Comarca da Ilha de Sao Luis
Ajuizamento: 05/12/2024
TJMA - 0865337-85.2016.8.10.0001
Partes: AECIO FRANCISCO BEZERRA SANTOS x DIRETOR GERAL DO DETRAN/MA e outros
Advogado: ELENN MAINA PINHEIRO FELIX e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/11/2016
TJMA - 0865337-85.2016.8.10.0001
Partes: AECIO FRANCISCO BEZERRA SANTOS x DIRETOR GERAL DO DETRAN/MA e outros
Advogado: ELENN MAINA PINHEIRO FELIX e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 18/05/2021
TJMA - 0813487-16.2021.8.10.0001
Partes: ALYSSON FURTADO ANDRADE x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: AMMAN LUCAS RESPLANDES ROCHA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/04/2021