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TJCE - 3000103-04.2020.8.06.0004
Partes: MARIA NILDA VASCONCELOS DE ARRUDA x MAGDA MARIA PEREIRA e outros
Advogado: CARLOS EDEN MELO MOURAO e outros
1ª instância - 12ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 21/01/2020
TJCE - 3000427-36.2017.8.06.0024
Partes: TIAGO NEPOMUCENO OLIVEIRA x LUANA'S COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME
Advogado: CARLOS EDEN MELO MOURAO
1ª instância - 9ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 14/03/2018
TJCE - 3034615-17.2023.8.06.0001
Partes: JOSUE ROCHA DA SILVA x MUNICIPIO DE FORTALEZA
Advogado: CARLOS EDEN MELO MOURAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 06/05/2025
TJCE - 3034615-17.2023.8.06.0001
Partes: JOSUE ROCHA DA SILVA x MUNICIPIO DE FORTALEZA
Advogado: CARLOS EDEN MELO MOURAO
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 26/10/2023
TJCE - 0207107-03.2022.8.06.0001
Partes: GERMANA LUCIA LIMA DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros
Advogado: CARLOS EDEN MELO MOURAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 27/11/2024
TJCE - 0207107-03.2022.8.06.0001
Partes: FRANCISCA DO SOCORRO DE LIMA SANTOS e outros x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros
Advogado: CARLOS EDEN MELO MOURAO
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 31/01/2022
TJCE - 0196641-52.2019.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA e outros x ISRAEL HUMBERTO DOS SANTOS
Advogado: PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/08/2024
TJCE - 0196641-52.2019.8.06.0001
Partes: ISRAEL HUMBERTO DOS SANTOS x COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS (METROFOR) e outros
Advogado: CARLOS EDEN MELO MOURAO e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 16/11/2023
TJCE - 0169520-49.2019.8.06.0001
Partes: ANTONIO ANACELIO SOARES LIMA x ESTADO DO CEARA
Advogado: CARLOS EDEN MELO MOURAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/06/2025
TJCE - 0169520-49.2019.8.06.0001
Partes: ANTONIO ANACELIO SOARES LIMA x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: CARLOS EDEN MELO MOURAO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 04/09/2019