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TJRJ - 0049778-62.2022.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x INP INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 06/06/2024
TJRJ - 0070127-23.2021.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S/A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 28/05/2025
TJRJ - 0129758-64.1999.8.19.0001
Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIO DO BANCO DO BRASIL PREVI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 15/07/2024
TJRJ - 0016087-62.2019.8.19.0001
Partes: SWAROVSKI CRISTAIS LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 10/08/2023
TJRJ - 0146387-44.2021.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x SWAROVSKI CRISTAIS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 10/08/2023
TJAC - 0711952-25.2023.8.01.0001
Partes: BRASIL NORTE BEBIDAS LTDA - COCA COLA x ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL
Advogado: LUIZ FERNANDO SACHET
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Ajuizamento: 28/08/2023
TJAC - 0700678-11.2016.8.01.0001
Partes: BRASIL NORTE BEBIDAS LTDA - COCA COLA x ESTADO DO ACRE - FAZENDA PUBLICA
Advogado: LUIZ FERNANDO SACHET e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Olivia Maria Alves Ribeiro
Ajuizamento: 19/12/2024
TJAC - 0700678-11.2016.8.01.0001
Partes: BRASIL NORTE BEBIDAS LTDA - COCA COLA x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ACRE
Advogado: LUIZ FERNANDO SACHET e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Ajuizamento: 25/01/2016
TJAC - 0702459-97.2018.8.01.0001
Partes: BRASIL NORTE BEBIDAS LTDA x ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO SACHET e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 05/03/2018
TJAC - 0702459-97.2018.8.01.0001
Partes: ESTADO DO ACRE e outros x BRASIL NORTE BEBIDAS LTDA e outros
Advogado: CATIANI ROSSI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Olivia Maria Alves Ribeiro
Ajuizamento: 16/09/2019