Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x CARLIANE SOBRAL DA ROCHA e outros

Advogado: MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Itapecuru-Mirim

Partes: VILSON CARLOS LOPES x JUIZ DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA CAPITAL

Advogado: HUGO MACIEL SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado

Partes: LUIZ DE FRANCA BELCHIOR SILVA x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: BRENNO SILVA GOMES PEREIRA

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: ANA CLAUDIA COSTA VIANA x PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA DIRETORIO REGIONAL MA e outros

Advogado: BRENNO SILVA GOMES PEREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelino Chaves Everton

Partes: MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: MARCUS VINICIUS FERREIRA DE SOUSA FROTA e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A e outros x LUIS FERNANDO DOS SANTOS e outros

Advogado: CARLOS AUGUSTO COELHO PINHEIRO e outros

1ª instância - Vara Unica de Morros

Partes: ANCELMO LEANDRO ROCHA x DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA

Advogado: BRENNO SILVA GOMES PEREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho

Partes: MIELLE ARAUJO FERREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogado: FABIO HERNANDEZ DE OLIVEIRA SOUSA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Juiz Talvick Afonso Atta de Freitas (Ccri)

Partes: MUNICIPIO DE RAPOSA x DUARDINA SANTOS DA SILVA

Advogado: ARIANE DE JESUS SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA x EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogado: SAMUEL JORGE ARRUDA DE MELO e outros

1ª instância - 1ª Vara de Barra do Corda