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TJBA - 0071507-91.2009.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x DAIANE RAIALE CONFECCOES LTDA - ME
Advogado: ASTOLFO SANTOS SIMOES DE CARVALHO e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 27/05/2009
TJBA - 0120296-05.2001.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x LOCADORA BOMFIM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
Advogado: ARNOLD VINICIUS SEIXAS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 13/12/2001
TJBA - 0361993-36.2012.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x TELEBAHIA CELULAR S/A
Advogado: FABIO NASCIMENTO BRITO CARDOSO e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 23/09/2021
TJBA - 0001842-95.2003.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x HERALDO B DOS SANTOS
Advogado: FABIO NASCIMENTO BRITO CARDOSO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia
Ajuizamento: 27/06/2025
TJBA - 0001842-95.2003.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x HERALDO B DOS SANTOS
Advogado: FABIO NASCIMENTO BRITO CARDOSO
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 07/01/2003
TJBA - 0055943-19.2002.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x PEK MANUTENCAO E REFORMAS LTDA
Advogado: FABIO NASCIMENTO BRITO CARDOSO e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 27/05/2002
TJBA - 0303245-11.2012.8.05.0001
Partes: NIVALDO LUIS DA SILVA JUNIOR x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: FABIO NASCIMENTO BRITO CARDOSO e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 16/01/2012
TJBA - 0306432-56.2014.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x MARION REJANE ARAUJO SILVA
Advogado: FABIO NASCIMENTO BRITO CARDOSO
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/10/2022