Partes: DATEN TECNOLOGIA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros

Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas

Partes: USINA ELDORADO S.A.- EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros

Advogado: RODRIGO VEIGA FREIRE E FREIRE e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Cristiano Zanin

Partes: CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A -CLN x O MUNICIPIO DE CAMACARI e outros

Advogado: RODRIGO VEIGA FREIRE E FREIRE e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari

Partes: CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A - CLN x MUNICIPIO DE CAMACARI e outros

Advogado: ADRIANA DO NASCIMENTO GUEDES e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari

Partes: LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: JOAO ALBERTO PEREIRA LOPES JUNIOR e outros

1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: MARIANGELA DE SOUZA NEVES x MUNICIPIO DE CAMACARI / BA e outros

Advogado: RODRIGO VEIGA FREIRE E FREIRE e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari

Partes: JOSE GILSON DOS SANTOS x ALZIRA OLIVEIRA GOMES

Advogado: RAUL NEI MARQUES REQUIAO e outros

1ª instância - 20Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Salvador

Partes: MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA x ESPOLIO DE ARLINDO BISPO DOS SANTOS

Advogado: ALTAMIRIO VIRIDIANO GOMES e outros

1ª instância - 4Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos

Partes: COMARCA DE IGUAI-BAHIA - VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS e outros x MARCELO JORGE DE ALMEIDA FREIRE e outros

Advogado: MARCELO MELLO LIMA e outros

1ª instância - 4Vara Civel - Salvador

Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x IPJ ENGENHARIA LTDA

Advogado: RODRIGO VEIGA FREIRE E FREIRE

1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador