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TJMT - 1016831-85.2021.8.11.0003
Partes: JOSE CEZARIO MENEZES DE BARROS SOBRINHO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: VANESSA TAVARES FIGUEIREDO e outros
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 08/07/2021
TJMT - 1016831-85.2021.8.11.0003
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO/PROCURADORIA GERAL DO ESTADOS e outros x JOSE ALBERTO MONTEIRO MARTINS e outros
Advogado: RODRIGO VEIGA FREIRE E FREIRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 26/09/2022
TJBA - 0042965-34.2007.8.05.0001
Partes: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS e outros x BABY-BODE EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA
Advogado: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 15/05/2025
TJBA - 0395703-13.2013.8.05.0001
Partes: CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MILTON HEDAYIOGLU MENDES DE LIMA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 06/11/2013
TJBA - 0395703-13.2013.8.05.0001
Partes: CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA e outros x CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA e outros
Advogado: MILTON HEDAYIOGLU MENDES DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Heloisa Pinto de Freitas Vieira Graddi
Ajuizamento: 30/05/2023
TJBA - 0010483-79.2008.8.05.0039
Partes: CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A -CLN x O MUNICIPIO DE CAMACARI e outros
Advogado: RODRIGO VEIGA FREIRE E FREIRE e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 19/05/2012
TJBA - 0013909-02.2008.8.05.0039
Partes: CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A - CLN x MUNICIPIO DE CAMACARI e outros
Advogado: ADRIANA DO NASCIMENTO GUEDES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 19/05/2012
TJBA - 0065232-68.2005.8.05.0001
Partes: LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOAO ALBERTO PEREIRA LOPES JUNIOR e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 08/06/2005
TJBA - 0215046-86.2007.8.05.0001
Partes: TRANSPORTADORA PRIMEIRA DO NORDESTE LTDA x GMEC - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.
Advogado: FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA e outros
1ª instância - 11Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 19/12/2007
TJMS - 0857084-44.2022.8.12.0001
Partes: USINA ELDORADO S.A.- EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: RODRIGO VEIGA FREIRE E FREIRE e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Cristiano Zanin
Ajuizamento: 11/06/2025