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TJBA - 0000086-76.2004.8.05.0240
Partes: MINISTERIO PUBLICO DE SAPEACU x TARSO CICERO GOMES PEIXOTO
Advogado: FABRICIO MALTEZ LOPES e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 16/12/2019
TJBA - 0000027-88.2004.8.05.0240
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x TARSO CICERO GOMES PEIXOTO e outros
Advogado: PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 16/12/2019
TJBA - 0000001-56.2005.8.05.0240
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x TARSO CICERO GOMES PEIXOTO e outros
Advogado: THIANCLE DA SILVA ARAUJO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 16/12/2019
TJBA - 0000033-26.2006.8.05.0014
Partes: MUNICIPIO DE ARACI e outros x MARIA EDNEIDE TORRES SILVA PINHO
Advogado: ELIAS SEBASTIAO VENANCIO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 03/05/2006
TJBA - 0000046-25.2006.8.05.0014
Partes: O MUNICIPIO DE ARACI e outros x MARIA EDNEIDE TORRES SILVA PINHO
Advogado: ELIAS SEBASTIAO VENANCIO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 30/06/2006
TJBA - 8000029-24.2015.8.05.0049
Partes: MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO x BENEDITA OLIVEIRA SILVA e outros
Advogado: JUSSIARA OLIVEIRA DA SILVA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 23/04/2015
TJBA - 0004252-65.2008.8.05.0191
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x CELSO PEREIRA DE SOUZA e outros
Advogado: MARCOS VINICIUS DA COSTA BASTOS e outros
1ª instância - 1ª V da Fazenda Publica de Paulo Afonso
Ajuizamento: 09/03/2023
TJBA - 8000693-21.2016.8.05.0049
Partes: AUCILENE SILVA RIOS x MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACUIPE
Advogado: ANICIO MARCEL CARVALHO ROCHA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 17/05/2016
TJBA - 8000693-21.2016.8.05.0049
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACUIPE x AUCILENE SILVA RIOS
Advogado: ANICIO MARCEL CARVALHO ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinarios
Ajuizamento: 29/10/2018
TJBA - 0000369-20.2009.8.05.0242
Partes: DINALDO CAETANO DA SILVA x BANCO MATONE S/A
Advogado: THIANCLE DA SILVA ARAUJO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 25/06/2009