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TJBA - 0001199-08.2009.8.05.0170
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x ROMARIO DE SA e outros
Advogado: NILSON CARDOSO DOURADO e outros
1ª instância - Vara Crime, Juri, Execucoes Penais, Inf Ncia e Juventude - Morro do Chapeu
Ajuizamento: 20/10/2009
TJBA - 0502124-31.2018.8.05.0137
Partes: JAIR HAINE CAMPOS x MUNICIPIO DE JACOBINA e outros
Advogado: FILIPE SANTOS GOMES e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Ajuizamento: 10/10/2018
TJBA - 0502124-31.2018.8.05.0137
Partes: JAIR HAINE CAMPOS x LUCIANO ANTONIO PINHEIRO
Advogado: RODRIGO RIBEIRO GUERRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Emilio Salomao Pinto Reseda
Ajuizamento: 17/12/2020
TJBA - 8001933-89.2024.8.05.0170
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DANILO SOARES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rita de Cassia Machado Magalhaes
Ajuizamento: 07/07/2025
TJBA - 8001933-89.2024.8.05.0170
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x LEONARDO VIEIRA SANTOS e outros
Advogado: IGOR NOVAES DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Crime, Juri, Execucoes Penais, Inf Ncia e Juventude - Morro do Chapeu
Ajuizamento: 01/08/2024
TJBA - 0300169-80.2017.8.05.0137
Partes: DEJANIRA MENDES PASSOS DOS SANTOS x MUNICIPIO DE JACOBINA
Advogado: RODRIGO RIBEIRO GUERRA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Ajuizamento: 28/06/2023
TJBA - 8003145-50.2024.8.05.0137
Partes: RODRIGO RIBEIRO GUERRA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: RODRIGO RIBEIRO GUERRA
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Ajuizamento: 23/07/2024
TJBA - 8000963-28.2023.8.05.0137
Partes: RODRIGO RIBEIRO GUERRA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: RODRIGO RIBEIRO GUERRA
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Ajuizamento: 27/03/2023
TJBA - 8000963-28.2023.8.05.0137
Partes: ESTADO DA BAHIA x RODRIGO RIBEIRO GUERRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 18/04/2024
TJBA - 8003149-87.2024.8.05.0137
Partes: RODRIGO RIBEIRO GUERRA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Ajuizamento: 23/07/2024