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TJBA - 0809379-46.2015.8.05.0080
Partes: PIRELLI PNEUS LTDA. x ESTADO DA BAHIA
Advogado: RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA MARINHO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 03/11/2015
TJPA - 0802910-80.2019.8.14.0051
Partes: HIDROVIAS DO BRASIL - VILA DO CONDE S.A. e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/12/2023
TJPA - 0802910-80.2019.8.14.0051
Partes: HIDROVIAS DO BRASIL - VILA DO CONDE S.A. e outros x COORDENADOR DA COORDENACAO EXECUTIVA REGIONAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (CERAT) e outros
Advogado: MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 03/04/2019
TJPA - 0804185-23.2019.8.14.0000
Partes: ESTADO DO PARA e outros x 3 VARA DE EXECUCAO FISCAL DA COMARCA DE BELEM/PA e outros
Advogado: EUGENIO DUARTE VASQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 28/05/2019
TJES - 0019642-24.2019.8.08.0024
Partes: AUDI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA. e outros x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 12/07/2019
TJSP - 1004474-71.2019.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x UNIGEL PLASTICOS S/A
Advogado: MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (Tribunal Regional Federal da 5ª Regiao)
Ajuizamento: 30/06/2021
TJMS - 0829460-25.2019.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: MARIA VANIA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 01/09/2022
TJMS - 0829463-77.2019.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x LOJAS AVENIDA S.A
Advogado: KARPOV GOMES SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 25/11/2024
TJMS - 0829463-77.2019.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x LOJAS AVENIDA S/A
Advogado: RENATO MAIA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 26/06/2023
TJMT - 1036441-85.2022.8.11.0041
Partes: MINERACAO ITAIPU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: ANA CLAUDIA LUJAN DELGADILLO e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/09/2022