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TJSP - 2011292-74.2025.8.26.0000
Partes: ITAU UNIBANCO S.A e outros x PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM
Advogado: FLAVIO FERRARI TUDISCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Henrique Harris Junior
Ajuizamento: 23/01/2025
TJSP - 0001215-69.2021.8.26.0650
Partes: TUDISCO & RODRIGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS x MUNICIPIO DE VALINHOS
Advogado: ALEXANDRE PALHARES DE ANDRADE e outros
1ª instância - Sef de Valinhos
Ajuizamento: 26/01/2016
TJSP - 1001621-07.2023.8.26.0035
Partes: BANCO ITAU x PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA
Advogado: FABIANO JOSE NANTES e outros
1ª instância - Vara Unica de Aguas de Lindoia
Ajuizamento: 30/10/2023
TJPA - 0008375-32.2017.8.14.0065
Partes: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PA x AGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA PA
Advogado: RICARDO MARTINS RODRIGUES
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Xinguara
Ajuizamento: 04/07/2019
TJPA - 0008375-32.2017.8.14.0065
Partes: MUNICIPIO DE SAPUCAIA x AGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA PA
Advogado: WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 04/07/2019
TRF2 - 5005861-18.2020.4.02.5001
Partes: COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA e outros x OS MESMOS e outros
Advogado: RICARDO MARTINS RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 28/10/2024
TRF2 - 5035011-10.2021.4.02.5001
Partes: RAZAC INTERNATIONAL TRADE LTDA e outros x OS MESMOS
Advogado: RICARDO MARTINS RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/08/2025
TRF2 - 5035011-10.2021.4.02.5001
Partes: RAZAC INTERNATIONAL TRADE LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: RICARDO MARTINS RODRIGUES
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 23/09/2021
TRF2 - 0017477-17.2016.4.02.5001
Partes: COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RICARDO MARTINS RODRIGUES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 07/04/2021
TRF2 - 0010920-43.2018.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA
Advogado: TANIA EMILY LAREDO CUENTAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 02/05/2022