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TJCE - 3000680-08.2022.8.06.0102
Partes: JOSE IRIS DE SOUSA FILHO x CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO LTDA
Advogado: FERNANDA BRAMBILLA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Itapipoca
Ajuizamento: 24/08/2022
TJCE - 0003670-20.2014.8.06.0032
Partes: LIDUINA SATURNINO DOS SANTOS x BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado: ROBERVAL RUSCELINO PEREIRA PEQUENO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Amontada
Ajuizamento: 23/07/2014
TJCE - 3000353-63.2022.8.06.0102
Partes: VALTER ALVES LIMA x ENEL
Advogado: ANTONIO CLETO GOMES e outros
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Itapipoca
Ajuizamento: 28/04/2022
TJCE - 0280025-02.2020.8.06.0057
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA e outros x LAURIZA MARIA ALVES SANTOS e outros
Advogado: ROBERVAL RUSCELINO PEREIRA PEQUENO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Caridade
Ajuizamento: 30/11/2020
TJCE - 0280025-02.2020.8.06.0057
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x JOSE IVANELSON ROSA DE MELO e outros
Advogado: ROBERVAL RUSCELINO PEREIRA PEQUENO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 31/05/2024
TJCE - 3000698-95.2023.8.06.0101
Partes: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA e outros x JOSE YURI CLETOV PINTO MARQUES
Advogado: ROBERVAL RUSCELINO PEREIRA PEQUENO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 18/04/2024
TJCE - 3002034-19.2023.8.06.0010
Partes: MARIANA ELANI SANTOS DE OLIVEIRA x BANCO DO BRASIL S.A. e outros
Advogado: ROBERVAL RUSCELINO PEREIRA PEQUENO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 11/07/2024
TJCE - 0227059-02.2021.8.06.0001
Partes: ANTONIO SOARES DE ALMEIDA FILHO x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: ROBERVAL RUSCELINO PEREIRA PEQUENO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 05/10/2023
TJCE - 0200316-41.2022.8.06.0058
Partes: CLINT WALTON SIEBRA x MUNICIPIO DE CARIRE e outros
Advogado: DENISE ELLEN SIEBRA PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 20/03/2024
TJCE - 3000610-58.2024.8.06.0154
Partes: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM x MERITUS CONSULTORIA E CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL S/S
Advogado: ROBERVAL RUSCELINO PEREIRA PEQUENO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Inacio de Alencar Cortez Neto
Ajuizamento: 22/07/2025