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TJCE - 0206955-57.2022.8.06.0064
Partes: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CAUCAIA - IPMC x LILIOSA PONTES ROCHA
Advogado: DANIEL BRAGA ALBUQUERQUE e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gilmar Mendes
Ajuizamento: 24/06/2025
TJCE - 0001752-19.2007.8.06.0034
Partes: HORTENCIA BRAGA ALBUQUERQUE e outros x ESTADO DO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel de Aquiraz
Ajuizamento: 31/07/2007
TJCE - 3019190-13.2024.8.06.0001
Partes: ASSOCIACAO DOS AUDITORES E FISCAIS DO TESOURO DO ESTADO DO CEARA x PROCURADORIA DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: DANIEL BRAGA ALBUQUERQUE
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 08/08/2024
TJCE - 0158088-33.2019.8.06.0001
Partes: ANTONIO BATISTA FILHO x ESTADO DO CEARA
Advogado: MARCELA CRISTINE ALBUQUERQUE DE MACEDO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 15/02/2025
TJCE - 0188716-15.2013.8.06.0001
Partes: REGINA FERREIRA E SILVA x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: FELIPE BRAGA ALBUQUERQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 28/08/2024
TJCE - 0188716-15.2013.8.06.0001
Partes: REGINA FERREIRA E SILVA x ESTADO DO CEARA
Advogado: FELIPE BRAGA ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 26/08/2013
TJCE - 0056233-80.2021.8.06.0117
Partes: MUNICIPIO DE MARACANAU x MARIO ROBERTO BASTOS GOMES
Advogado: CARLOS EDUARDO LIMA DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais
Ajuizamento: 22/09/2021
TJCE - 0206955-57.2022.8.06.0064
Partes: LILIOSA PONTES ROCHA x MUNICIPIO DE CAUCAIA e outros
Advogado: DANIEL BRAGA ALBUQUERQUE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 24/06/2024
TJCE - 3025472-67.2024.8.06.0001
Partes: ASSOCIACAO DOS AUDITORES E FISCAIS DO TESOURO DO ESTADO DO CEARA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: DANIEL BRAGA ALBUQUERQUE
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 16/09/2024
TJCE - 3001543-42.2023.8.06.0000
Partes: ESTADO DO CEARA x JOANA D'ARC REBOUCAS DE MENDONCA
Advogado: PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 16/06/2025