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TJCE - 0001290-26.2019.8.06.0104
Partes: LEONARDO SANTOS OLIVEIRA x CEB DISTRIBUICAO S.A.
Advogado: FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Itarema
Ajuizamento: 12/07/2019
TJCE - 3000195-02.2023.8.06.0028
Partes: CLAUDIO ROBERTO LOUZADA FILHO x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: EDSON BRITO DE CHAVES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acarau
Ajuizamento: 12/07/2023
TJCE - 3000048-73.2023.8.06.0028
Partes: MARIA JOSE DE ARAUJO MARTINS x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: ERLON MOREIRA PINTO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acarau
Ajuizamento: 08/02/2023
TJCE - 3000023-60.2023.8.06.0028
Partes: FELIPE SANTOS MOURA x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: EDSON BRITO DE CHAVES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acarau
Ajuizamento: 24/01/2023
TJCE - 3000046-06.2023.8.06.0028
Partes: RITA DE CASSIA RIBEIRO FONTELES x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: EDSON BRITO DE CHAVES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acarau
Ajuizamento: 08/02/2023
TJCE - 3000057-35.2023.8.06.0028
Partes: ANTONIO ENESIO DA SILVA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: EDSON BRITO DE CHAVES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acarau
Ajuizamento: 15/02/2023
TJCE - 0009631-46.2017.8.06.0028
Partes: ENEL x MUNICIPIO DE ACARAU
Advogado: ELOIZA HELENA DE OLIVEIRA RODRIGUES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acarau
Ajuizamento: 13/06/2017
TJCE - 3000120-26.2024.8.06.0028
Partes: GUSTAVO MILLER SANTOS DA COSTA x ESTADO DO CEARA
Advogado: JOAO GABRIEL PINHEIRO LIMA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acarau
Ajuizamento: 05/03/2024
TJCE - 3000242-73.2023.8.06.0028
Partes: MARIA NAVEGANTE COSTA OLIVEIRA x ESTADO DO CEARA
Advogado: EDSON BRITO DE CHAVES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acarau
Ajuizamento: 23/08/2023
TJCE - 0050618-85.2021.8.06.0028
Partes: MARIA LUCI FREITAS e outros x ESTADO DO CEARA
Advogado: EDSON BRITO DE CHAVES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acarau
Ajuizamento: 02/09/2021