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TJES - 5004363-48.2021.8.08.0021
Partes: ESTADO DO ESPIRITO SANTO x WH COMERCIO EXTERIOR LTDA
Advogado: GUSTAVO SIPOLATTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia Tjes
Ajuizamento: 15/08/2023
TJES - 5004363-48.2021.8.08.0021
Partes: WH COMERCIO EXTERIOR LTDA x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos e Meio Ambiente - Guarapari
Ajuizamento: 07/10/2021
TRF2 - 0149222-77.2017.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x RIO'S CAPITALIZACAO S.A.
Advogado: CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 20/07/2020
TRF2 - 0184521-20.2014.4.02.5102
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x SONAR SERVICOS E FRANQUIAS LTDA e outros
Advogado: LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 03/05/2023
TRF2 - 5007304-06.2019.4.02.0000
Partes: FERNANDO CHIEPPE CARREIRA DA SILVA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JULIO LOPA SELLES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 23/08/2019
TRF2 - 0012972-12.2018.4.02.5001
Partes: KLEBER CHIEPPE CARREIRA DA SILVA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 09/09/2025
TRF2 - 5005384-60.2020.4.02.0000
Partes: SUL AMERICA SERVICOS E PARTICIPACOES S.A. e outros x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: JOSE MARCOS QUINTELLA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 22/05/2020
TRF2 - 5118135-76.2021.4.02.5101
Partes: VALID SOLUCOES S A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO
Advogado: ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5118135-76.2021.4.02.5101
Partes: VALID SOLUCOES S A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 06/11/2024
TRF2 - 5118135-76.2021.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x VALID SOLUCOES S A
Advogado: ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 11/09/2025