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TJBA - 8002164-86.2019.8.05.0172
Partes: DISTRIBUIDORA DE AREIA MUCURI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA - ME x AVELINO THOMAZINI e outros
Advogado: CAMILA LUIZ DE ASSIS e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Mucuri
Ajuizamento: 20/11/2019
TJBA - 8001481-54.2022.8.05.0201
Partes: MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA x ONESIO FELIPE JABER
Advogado: AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Ajuizamento: 03/03/2022
TJBA - 8002879-07.2020.8.05.0201
Partes: JM EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - EPP x SRA. MAGALY DE SOUZA MENEZES e outros
Advogado: AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Ajuizamento: 03/11/2020
TJBA - 8000508-75.2017.8.05.0201
Partes: MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA x ARTE IMOVEIS LTDA
Advogado: AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Ajuizamento: 05/04/2017
TJBA - 8008541-78.2022.8.05.0201
Partes: MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA x LUIS CLAUDIO FERREIRA DA SILVA
Advogado: AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Ajuizamento: 29/12/2022
TJBA - 8000886-55.2022.8.05.0201
Partes: LSMG IMOBILIARIA LDA x MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA
Advogado: MICHELLE PINTERICH e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Ajuizamento: 03/03/2022
TJBA - 8000153-13.2017.8.05.0089
Partes: LIBERTY SEGUROS S/A x DIEGO SILVA SEVERINO e outros
Advogado: AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 08/06/2017
TJBA - 8000974-64.2020.8.05.0201
Partes: ANTONIO LIMA FARIAS x MUNICIPIO DE PORTO SEGURO e outros
Advogado: LOURRAN MONTEIRO DA SILVA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Ajuizamento: 30/03/2020
TJBA - 8000915-47.2018.8.05.0201
Partes: MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA x IGRAMAR MARMORES E GRANITOS LTDA - ME
Advogado: AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Ajuizamento: 21/06/2018
TJBA - 8000855-40.2019.8.05.0201
Partes: MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA x HORACIO PEDRO RANO e outros
Advogado: AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Ajuizamento: 24/04/2019