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TJBA - 8001217-88.2017.8.05.0176
Partes: MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA x CLOVIS DOS SANTOS PENINE
Advogado: ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU e outros
1ª instância - 1º Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 07/12/2017
TJBA - 0107785-91.2009.8.05.0001
Partes: ELIETE BARBOSA DE LIMA x MARIA CLARA BARBOSA BARROS
Advogado: ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU e outros
1ª instância - 5ª Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos da Comarca de Salvador
Ajuizamento: 22/11/2023
TJBA - 0755139-87.2014.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x ASSOCIACAO DOS EDUCADORES DAS ESCOLAS COMUNIT DA BAHIA
Advogado: ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/05/2014
TJBA - 0022300-48.2017.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA x MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA
Advogado: VERONICA SILVA BRITO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 08/09/2023
TJBA - 8000157-17.2019.8.05.0239
Partes: LILIANE ANDREA FERREIRA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PASSE
Advogado: MARCUS ANTONIO FERREIRA DE BRITO e outros
1ª instância - Vara das Relacoes de Consumo, Familia, Civel e Comercial
Ajuizamento: 25/03/2019
TJBA - 0521035-48.2017.8.05.0001
Partes: EDILSON CARVALHO LAURIA x GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LDA
Advogado: SERGIO BERMUDES e outros
1ª instância - 8Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 11/04/2017
TJBA - 8000269-83.2019.8.05.0239
Partes: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PASSE x MARIA CARLA SOUZA DOS SANTOS
Advogado: ELISEU SILVA SANTOS e outros
1ª instância - Vara das Relacoes de Consumo, Familia, Civel e Comercial
Ajuizamento: 13/05/2019
TJBA - 0532284-59.2018.8.05.0001
Partes: H STRATTNER E CIA LTDA x FUNDACAO JOSE SILVEIRA
Advogado: ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU e outros
1ª instância - 9Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 05/06/2018
TJBA - 0792542-22.2016.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x ASSOCIACAO DOS EDUCADORES DAS ESCOLAS COMUNIT DA BAHIA
Advogado: ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHA
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/05/2016
TJBA - 8044191-15.2019.8.05.0001
Partes: CARLOS MARTIN LADISLAU VARGA x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 16/09/2019