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TJBA - 0501041-92.2018.8.05.0229
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JOSE DOS SANTOS FROES e outros
Advogado: MAURICIO ORNELAS LEMOS e outros
1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Santo Antonio de Jesus
Ajuizamento: 27/04/2018
TJBA - 8001174-08.2021.8.05.0049
Partes: JORGE FERREIRA FRANCO e outros x MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO
Advogado: MATHEUS MONTEIRO QUEIROZ DA ROCHA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 29/03/2021
TJBA - 8002423-91.2021.8.05.0049
Partes: EDVAN DOS SANTOS PEREIRA x MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO
Advogado: NOILDO GOMES DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 06/07/2021
TJBA - 0000033-26.2006.8.05.0014
Partes: MUNICIPIO DE ARACI e outros x MARIA EDNEIDE TORRES SILVA PINHO
Advogado: ELIAS SEBASTIAO VENANCIO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 03/05/2006
TJBA - 0000046-25.2006.8.05.0014
Partes: O MUNICIPIO DE ARACI e outros x MARIA EDNEIDE TORRES SILVA PINHO
Advogado: ELIAS SEBASTIAO VENANCIO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 30/06/2006
TJBA - 0000536-29.2012.8.05.0049
Partes: ALEXSANDRA DE CASTRO BARRETO e outros x MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO
Advogado: KESSIA ROSEANE COSTA GIL DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Roberto Maynard Frank
Ajuizamento: 23/08/2023
TJBA - 0004252-65.2008.8.05.0191
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x CELSO PEREIRA DE SOUZA e outros
Advogado: MARCOS VINICIUS DA COSTA BASTOS e outros
1ª instância - 1ª V da Fazenda Publica de Paulo Afonso
Ajuizamento: 09/03/2023
TJBA - 8000694-57.2017.8.05.0053
Partes: MUNICIPIO DE CASTRO ALVES x GILCELIA OLIVEIRA DA SILVA e outros
Advogado: THAILLON SANTOS LOGRADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 04/10/2024
TJBA - 0001116-76.2014.8.05.0053
Partes: MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO x EDMILSON COELHO DOS ANJOS
Advogado: MAIANA BRITO SOUZA DE JESUS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 22/08/2022
TJBA - 0001116-76.2014.8.05.0053
Partes: MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO x EDMILSON COELHO DOS ANJOS
Advogado: MUCIO SALLES RIBEIRO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 01/07/2016