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TJRN - 0806673-41.2023.8.20.0000
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x JAIRO BEZERRA MAIA e outros
Advogado: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA AMORIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo
Ajuizamento: 01/06/2023
TJRN - 0000199-54.2001.8.20.0131
Partes: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD x SISTEMA POTIGUAR DE INFORMACAO LTDA - ME e outros
Advogado: HEMETERIO JALES JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Miguel
Ajuizamento: 14/11/2001
TJRN - 0800320-49.2022.8.20.5131
Partes: BEATRIZ BARTH DIOGENES FERNANDES DE ANDRADE x ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD e outros
Advogado: HEMETERIO JALES JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Miguel
Ajuizamento: 25/02/2022
TJRN - 0103041-88.2013.8.20.0100
Partes: MPRN - 01 PROMOTORIA ASSU e outros x FERNANDO FERREIRA DE MENEZES e outros
Advogado: SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Acu
Ajuizamento: 18/12/2013
TJRN - 0814825-78.2023.8.20.0000
Partes: BEATRIZ BARTH DIOGENES FERNANDES DE ANDRADE x SISTEMA POTIGUAR DE INFORMACAO LTDA - ME e outros
Advogado: JOSE HELDISON CARVALHO DE AQUINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Ajuizamento: 22/11/2023
TJRN - 0006795-83.2006.8.20.0000
Partes: LUIZ CARLOS FERNANDES x SECRETARIO DE SAUDE PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: GEORGIA MARA TORQUATO FERNANDES DE ANDRADE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saraiva Sobrinho
Ajuizamento: 10/11/2006
TJRN - 0808904-15.2019.8.20.5001
Partes: ANTONIO MORAIS DA SILVA e outros x RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA AMORIM e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 10/04/2019
TJRN - 0808904-15.2019.8.20.5001
Partes: CREUZA DE LIMA SILVA PEREIRA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: GEORGIA MARA TORQUATO FERNANDES DE ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 25/09/2023
TJRN - 0000493-63.2008.8.20.0163
Partes: FRANCISCO EDVALDO VIEIRA DE MEDEIROS e outros x MUNICIPIO DE ITAJA
Advogado: JOAO EUDES FERREIRA FILHO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ipanguacu
Ajuizamento: 28/04/2008
TJRN - 0809881-07.2019.8.20.5001
Partes: JOSE TETEO LEMOS e outros x RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Advogado: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA AMORIM e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 29/03/2019