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TJMA - 0800104-70.2021.8.10.0065
Partes: LAURO CASTILHO x MARIA OLINDA DO AMARAL BRITO
Advogado: ULISSES MELAURO BARBOSA
1ª instância - Vara Unica de Alto Parnaiba
Ajuizamento: 19/03/2021
TJTO - 0007710-05.2023.8.27.2729
Partes: MUNICIPIO DE PALMAS x HELIO LUIZ DE CACERES PERES MIRANDA
Advogado: MAURO JOSE RIBAS e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 01/03/2023
TJTO - 0008510-83.2025.8.27.2722
Partes: ANDRES GUSTAVO SANCHEZ ESTEVA e outros x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Gurupi
Ajuizamento: 17/06/2025
TJTO - 0043577-69.2017.8.27.2729
Partes: MUNICIPIO DE PALMAS x HELIO LUIZ DE CACERES PERES MIRANDA
Advogado: MAURO JOSE RIBAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Ajuizamento: 23/07/2024
TJTO - 0029383-59.2020.8.27.2729
Partes: FLORESTAL GURUPI S/A e outros x INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS
Advogado: JAMILE ERNANDORENA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 30/07/2020
TJTO - 0031172-69.2015.8.27.2729
Partes: MUNICIPIO DE PALMAS x HELIO LUIZ DE CACERES PERES MIRANDA
Advogado: RENATO ARRUDA MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Ajuizamento: 14/02/2025
TJTO - 0009960-74.2024.8.27.2729
Partes: ROTINS - INDUSTRIA E COMERCIO DE ROTOMOLDAGENS DE PRETROQUIMICOS E PLASTICOS LTDA. x MUNICIPIO DE PALMAS
Advogado: RENATO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Ajuizamento: 10/07/2025
TJTO - 0009960-74.2024.8.27.2729
Partes: MUNICIPIO DE PALMAS x ROTINS - INDUSTRIA E COMERCIO DE ROTOMOLDAGENS DE PRETROQUIMICOS E PLASTICOS LTDA.
Advogado: MAURO JOSE RIBAS e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 15/03/2024
TJTO - 0002190-94.2024.8.27.2740
Partes: MINISTERIO PUBLICO x CERAMICA ALENCAR LTDA
Advogado: ULISSES MELAURO BARBOSA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Tocantinopolis
Ajuizamento: 30/07/2024
TJTO - 0031507-73.2024.8.27.2729
Partes: G10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIAIROS LTDA x KELER GONCALVES DE ARAUJO
Advogado: ULISSES MELAURO BARBOSA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Palmas
Ajuizamento: 01/08/2024