Partes: SIMONE BEZERRA DE FREITAS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA (OUTROS_PARTICIPANTES)

Advogado: ELIEL CERQUEIRA MARINS

1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Registro Publico - Simoes Filho

Partes: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITUBERA - BA e outros x LUCAS DIAS PEREZ DE ALMEIDA LOPES

Advogado: ADRIANA MACHADO E ABREU e outros

1ª instância - Vara Criminal de Itubera

Partes: EDSON PEREIRA FILHO x TV BANDEIRANTES e outros

Advogado: NELSON BRUNO DO REGO VALENCA e outros

1ª instância - 8Vara Civel - Salvador

Partes: ANA PAULA GOMES RIBEIRO x ESTADO DA BAHIA

Advogado: MANUELA CASTOR DOS SANTOS e outros

1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA x GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Heloisa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x FREDDY CARVALHO PITTA LIMA

Advogado: ELIEL CERQUEIRA MARINS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Corregedor Geral - Conselho de Magistratura

Partes: REGISTRO DO 1 OFICIO DE IMOVEIS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros (OUTROS_PARTICIPANTES)

Advogado: RICARDO LOPES GODOY e outros

1ª instância - Vara de Registros Publicos - Salvador

Partes: ANNA RITA MALANDRA x ESTADO DA BAHIA

Advogado: ELIEL CERQUEIRA MARINS

1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

Partes: ANNA RITA MALANDRA x PLANSERV e outros

Advogado: ELIEL CERQUEIRA MARINS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes: ANTONIO EVARISTO SOUZA DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO e outros

1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador