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TJDFT - 0722680-02.2019.8.07.0001
Partes: SUSTENTARE SANEAMENTO S/A x SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU e outros
Advogado: PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 13/09/2022
TJDFT - 0721545-16.2023.8.07.0000
Partes: MAGNUS JORGE CAMPOS MAGALHAES JUNIOR x ARCA ARNALDO CAMPOS EMP IMOBILIARIOS E PARTICIP LTDA e outros
Advogado: FABIO FELIPE MELLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria de Lourdes Abreu
Ajuizamento: 01/06/2023
TJDFT - 0754897-48.2022.8.07.0016
Partes: MAGNUS JORGE CAMPOS MAGALHAES JUNIOR x DISTRITO FEDERAL
Advogado: FABIO FELIPE MELLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Hector Valverde Santanna
Ajuizamento: 07/07/2025
TRF2 - 5007224-71.2021.4.02.0000
Partes: WIN DISTRIBUIDORA DE CIGARROS EIRELI e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: CLAUDIA GUERRA MEROLA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 09/11/2023
TRF2 - 5000075-24.2021.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x VILLAGE PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA e outros
Advogado: EDUARDO SILVA TOLEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/05/2024
TRF2 - 5012976-53.2023.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA e outros
Advogado: AMANDA ABREU RICARDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/09/2025
TRF2 - 5007956-58.2020.4.02.5118
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x NEW FICET INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Ajuizamento: 04/03/2022
TRF1 - 0020795-85.2016.4.01.3400
Partes: CIM CONSTRUTORA E INCORPORADORA MORADIA LTDA - ME e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: FABIO FELIPE MELLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 20/05/2023
TRF1 - 1001744-66.2019.4.01.3400
Partes: ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES e outros
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 20/03/2019