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TJBA - 0506342-16.2017.8.05.0080
Partes: RODRIGO CERQUEIRA SANTOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: PAULO RENATO PORTUGAL DE ALMEIDA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 15/05/2017
TJBA - 0530073-84.2017.8.05.0001
Partes: THIAGO GOMES FERREIRA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: PAULO RENATO PORTUGAL DE ALMEIDA
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 22/05/2017
TJBA - 0505468-31.2017.8.05.0080
Partes: RAINAEL DA PAZ DE JESUS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: PAULO RENATO PORTUGAL DE ALMEIDA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 27/04/2017
TJBA - 0506592-49.2017.8.05.0080
Partes: RONILSON ARAUJO MACHADO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: PAULO RENATO PORTUGAL DE ALMEIDA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 23/05/2017
TJBA - 0506464-29.2017.8.05.0080
Partes: JANIELSON BARBOSA FERREIRA BATISTA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: PAULO RENATO PORTUGAL DE ALMEIDA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 17/05/2017
TJBA - 0508934-33.2017.8.05.0080
Partes: JOAO BATISTA DE MOURA JATOBA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: PAULO RENATO PORTUGAL DE ALMEIDA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 11/07/2017
TJBA - 0505550-62.2017.8.05.0080
Partes: BRUNO CHARLES SANTOS DE JESUS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: PAULO RENATO PORTUGAL DE ALMEIDA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 02/05/2017
TJBA - 0505890-06.2017.8.05.0080
Partes: JEFFERSON MATOS TOBIAS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: PAULO RENATO PORTUGAL DE ALMEIDA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 05/05/2017
TJBA - 0512253-18.2018.8.05.0001
Partes: NILSON SANTOS BELARMINO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: CLARICE PEREIRA PINTO e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/04/2022
TJBA - 8021051-64.2023.8.05.0080
Partes: ITANA LIMA LOCCHI e outros x LUIZ AGAMENON DA SILVA CRUZ e outros
Advogado: PAULO RENATO PORTUGAL DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 4Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Feira de Santana
Ajuizamento: 31/08/2023