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TJBA - 0505966-30.2017.8.05.0080
Partes: JAIRAN CABRAL DA PAZ x ESTADO DA BAHIA
Advogado: PAULO RENATO PORTUGAL DE ALMEIDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
Ajuizamento: 11/12/2020
TJBA - 0514830-57.2017.8.05.0080
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RAFHAEL LIMA MASCARENHAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago
Ajuizamento: 13/12/2024
TJBA - 0505710-87.2017.8.05.0080
Partes: MARLOS WALISSON PEREIRA SANTOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: PAULO RENATO PORTUGAL DE ALMEIDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ilona Marcia Reis
Ajuizamento: 15/12/2020
TJBA - 0507720-07.2017.8.05.0080
Partes: DANIELLY PEREIRA DE SOUZA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: PAULO RENATO PORTUGAL DE ALMEIDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ilona Marcia Reis
Ajuizamento: 15/12/2020
TJBA - 0505553-17.2017.8.05.0080
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x JULIO CESAR DA SILVA SANTOS e outros
Advogado: PAULO RENATO PORTUGAL DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Pilar Celia Tobio de Claro
Ajuizamento: 03/12/2024
TJBA - 0514193-09.2017.8.05.0080
Partes: JOYCE CATARINA SOUZA DE JESUS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PAULO RENATO PORTUGAL DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Ajuizamento: 17/08/2021
TJBA - 0506902-55.2017.8.05.0080
Partes: DIOGO ROSA DE CARVALHO LISBOA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PAULO RENATO PORTUGAL DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Edivaldo Rocha Rotondano
Ajuizamento: 13/12/2024
TJBA - 0505583-52.2017.8.05.0080
Partes: EUCLIDES JOSE DE SOUZA NETO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: PAULO RENATO PORTUGAL DE ALMEIDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ilona Marcia Reis
Ajuizamento: 10/12/2020
TJBA - 8002077-42.2024.8.05.0080
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS x JAILTON ARAUJO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: PAULO RENATO PORTUGAL DE ALMEIDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Lourdes Pinho Medauar
Ajuizamento: 07/07/2025
TJBA - 0514318-74.2017.8.05.0080
Partes: JOSE ADAILTON CARNEIRO LIMA x RAYMUNDO ALMEIDA PEREIRA JUNIOR
Advogado: EDUARDO ALEXANDRE LIMA NAZARETH ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Baltazar Miranda Saraiva
Ajuizamento: 22/07/2025