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TJMA - 0002671-67.2005.8.10.0001
Partes: LIZETE CARDOSO MACIEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/02/2005
TJMA - 0023543-98.2008.8.10.0001
Partes: MARIA DE SOUSA MONTELES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 05/09/2008
TJMA - 0838838-64.2016.8.10.0001
Partes: ANA LILA CONDE SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: LUIS CARLOS OLIVEIRA DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/07/2016
TJMA - 0839814-32.2020.8.10.0001
Partes: HENRIQUE TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/05/2022
TJMA - 0835853-83.2020.8.10.0001
Partes: NORMA SOLANGE MACHADO PASSOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/11/2020
TJMA - 0835184-30.2020.8.10.0001
Partes: SONIA MARIA DE SOUZA DO NASCIMENTO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 01/02/2021
TJMA - 0840904-12.2019.8.10.0001
Partes: CELIA TAVARES MACEDO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 07/10/2019
TJMA - 0009231-25.2005.8.10.0001
Partes: SILVANIA DOS SANTOS SOUSA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 20/05/2005
TJMA - 0004878-39.2005.8.10.0001
Partes: ANA MARIA GOVEIA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 17/03/2005
TJMA - 0028280-08.2012.8.10.0001
Partes: ADILSON BARROS DA SILVA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: GUTEMBERG SOARES CARN---- e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/07/2012