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TJCE - 0003776-49.2017.8.06.0105
Partes: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE x JOAO BOSCO GUERRA CATUNDA
Advogado: MARIA ARINILDES CHAVES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caninde
Ajuizamento: 25/09/2017
TJCE - 0037229-24.2011.8.06.0112
Partes: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE x HERICA FERREIRA ROFINO - ME
Advogado: JOAO HONORATO NETO e outros
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais
Ajuizamento: 16/11/2011
TJCE - 0007204-47.2015.8.06.0028
Partes: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE x FRANCISCO JOSE DE MENEZES
Advogado: JOAO FRANCISCO CARMO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acarau
Ajuizamento: 03/11/2015
TJCE - 0001424-62.2000.8.06.0090
Partes: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE x LOURIVAL AUGUSTO E SILVA
Advogado: MARIA ARINILDES CHAVES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Ico
Ajuizamento: 21/11/2023
TJCE - 0031364-46.2011.8.06.0071
Partes: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE x HILDEVANDRO LUIS MELO TELES
Advogado: MARIA ARINILDES CHAVES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Crato
Ajuizamento: 17/11/2011
TJCE - 0126210-76.2008.8.06.0001
Partes: EMPRESA SAO BENEDITO LTDA e outros x SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE
Advogado: ANTONIO CLETO GOMES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 16/12/2008
TJCE - 0001491-96.2004.8.06.0151
Partes: SEMACE - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE e outros x CERAMICA HOLANDA COSTA LTDA - ME
Advogado: MARIA ARINILDES CHAVES
1ª instância - 1ª Vara Civel de Quixada
Ajuizamento: 15/12/2004
TJCE - 0000501-49.2005.8.06.0126
Partes: MUNICIPIO DE MOMBACA x SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE
Advogado: BRIAN O NEAL ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Iraneide Moura Silva
Ajuizamento: 10/12/2024
TJCE - 0000501-49.2005.8.06.0126
Partes: MUNICIPIO DE MOMBACA x SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE
Advogado: BRIAN O NEAL ROCHA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Mombaca
Ajuizamento: 05/08/2005
TJCE - 0004419-49.2013.8.06.0104
Partes: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE e outros x MUNICIPIO DE ITAREMA e outros
Advogado: MARIA ARINILDES CHAVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 03/04/2024