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TJBA - 8000278-87.2022.8.05.0191
Partes: ESTADO DA BAHIA x ATACADAO DM LTDA
Advogado: SILVANIA COSTA BARBOSA e outros
1ª instância - 1ª V da Fazenda Publica de Paulo Afonso
Ajuizamento: 28/03/2023
TJBA - 8001532-97.2018.8.05.0074
Partes: ESTADO DA BAHIA x OTTOMAR MINERACAO LTDA
Advogado: VICENTE MACEDO JUNIOR e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Dias Davila
Ajuizamento: 19/06/2018
TJBA - 0571686-21.2016.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x LUCI ALMEIDA e outros
Advogado: ALBERTO MAIA CARVALHO e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 22/11/2016
TJBA - 0572758-43.2016.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x LUCI ALMEIDA e outros
Advogado: REBECA BRANDAO DE JESUS e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 22/11/2016
TJBA - 8015616-94.2019.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x PESCARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: JACYANE CAROLINE DE OLIVEIRA MUNIZ BARRETTO e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 07/06/2019
TJBA - 8001367-97.2023.8.05.0228
Partes: PESCARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: SILVANIA COSTA BARBOSA e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Santo Amaro
Ajuizamento: 15/06/2023
TJBA - 8005083-46.2021.8.05.0150
Partes: MABELE COMERCIO DE VEICULOS EIRELI x ESJ COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES EIRELI e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Registrospublicos - Lauro de Freitas
Ajuizamento: 03/09/2021
TJBA - 8001366-15.2023.8.05.0228
Partes: PESCARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: REBECA BRANDAO DE JESUS e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Santo Amaro
Ajuizamento: 15/06/2023
TJBA - 0767046-76.2013.8.05.0039
Partes: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI e outros x OTTOMAR MINERACAO LTDA
Advogado: REBECA BRANDAO DE JESUS
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 19/12/2013
TJBA - 8006080-29.2021.8.05.0150
Partes: ANETE MARIA SANTOS SOUZA x CONDOMINIO VOG VILLE JOCKY CLUB e outros
Advogado: JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Registrospublicos - Lauro de Freitas
Ajuizamento: 29/09/2021