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TJBA - 8011792-71.2023.8.05.0039
Partes: RIZZO PARKING AND MOBILITY S/A x PRESIDENTE DA COPEL HERTZ BARRETO REZENDE SEABRA e outros
Advogado: FERNANDA VIEIRA SANTOS e outros
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 26/10/2023
TJBA - 0501466-49.2014.8.05.0039
Partes: JANAIR PORTO GOMES x ANA MARIA GONCALVES MANDIM e outros
Advogado: ROBSON DA SILVA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Ajuizamento: 30/10/2023
TJBA - 0501466-49.2014.8.05.0039
Partes: JANAIR PORTO GOMES x ANA MARIA GONCALVES MANDIM e outros
Advogado: MARINA DOS SANTOS RABELO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 15/09/2014
TJBA - 0503775-38.2017.8.05.0039
Partes: SERGIO LUIZ DANTAS e outros x SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE PUBLICO-S.T.T. e outros
Advogado: LEANDRO CORREIA REIS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 03/08/2017
TJBA - 8003739-04.2023.8.05.0039
Partes: JOSENILDO GOMES DE MELO x SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE FEIRA DE SANTANA - SMTT e outros
Advogado: FERNANDA VIEIRA SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 13/04/2023
TJBA - 8003739-04.2023.8.05.0039
Partes: SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE PUBLICO-S.T.T. e outros x SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE PUBLICO-S.T.T. e outros
Advogado: IZAQUE MARTINS RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 06/03/2024
TJBA - 0500972-87.2014.8.05.0039
Partes: CATIANE DE JESUS MARQUES BACELAR x SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE PUBLICO-S.T.T.
Advogado: MARIO CESAR RIBEIRO REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Silvia Carneiro Santos Zarif
Ajuizamento: 31/10/2023
TJBA - 0500972-87.2014.8.05.0039
Partes: CATIANE DE JESUS MARQUES BACELAR x DIRETOR SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE CAMACARI SR CLAUDECIO SOARES TAROBA DE JESUS e outros
Advogado: MARIO CESAR RIBEIRO REIS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 30/06/2014
TJBA - 0504111-08.2018.8.05.0039
Partes: MARLENE CARNEIRO DE MACEDO x SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE PUBLICO-S.T.T. e outros
Advogado: EDMILSON MACHADO DA SILVA FILHO e outros
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 27/07/2018
TJBA - 8009503-68.2023.8.05.0039
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x FABIO LIMA DA CONCEICAO - ASSISTENTE DE ACUSACAO e outros
Advogado: DARLAN MICHEL MENEZES DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Luiz Fernando Lima
Ajuizamento: 03/07/2024