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TJBA - 0134074-71.2003.8.05.0001
Partes: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE x JACOMO BENITO DI GIROLAMO
Advogado: JAIME GUILHERME SOUZA DA SILVA e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/10/2003
TJBA - 0094838-05.2009.8.05.0001
Partes: MEGHA TRANSPORTE COMERCIO E SERVICO LTDA - ME x MARIA DANIELA MARTINS GUIMARAES e outros
Advogado: CARLOS ALBERTO PERRELLI FERNANDES e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0586856-33.2016.8.05.0001
Partes: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS x DEBORA OLIVEIRA MASCARENHAS NASCIMENTO
Advogado: OSMARIO PEREIRA DE ALMEIDA NETO e outros
1ª instância - 20ª V da Fazenda Publica de Salvador
Ajuizamento: 02/06/2025
TJBA - 0026115-85.1996.8.05.0001
Partes: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE x USINA NOVA ALIANCA SA
Advogado: CELSO RIBEIRO DE SOUZA DANTAS e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 08/05/2024
TJBA - 0003591-48.2012.8.05.0223
Partes: LUCAS AGROPECUARIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e outros x INEMA INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
Advogado: DOMICIO GRAMACHO FILHO e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registro Publico, Acidente de Trabalho e Fazenda Publica - Santa Maria da Vitoria
Ajuizamento: 05/12/2012
TJBA - 0002845-17.2005.8.05.0001
Partes: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE x COMPANHIA DE LUBRIFICANTES DO NORDESTE
Advogado: DELIO BORGES DE ARAUJO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 11/01/2005
TJBA - 8004833-14.2017.8.05.0001
Partes: ANADALVO JUAZEIRO DOS SANTOS x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
Advogado: ARTHUR POMPERMAIER DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/07/2017
TJBA - 8000574-81.2021.8.05.0244
Partes: FLORANORTE FLORESTAL COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI x MARCONE MATOS DE OLIVEIRA - AGENTE FISCAL INEMA/BA e outros
Advogado: GILENO ANDRADE DE ALMEIDA JUNIOR e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Fazendapublica - Senhor do Bonfim
Ajuizamento: 31/03/2021
TJBA - 0012983-33.2010.8.05.0271
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS e outros
Advogado: LEONARDO MELO SEPULVEDA e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais, Fazendapublica e Acidentes de Trabalho - Valenca
Ajuizamento: 22/09/2010
TJBA - 0572095-26.2018.8.05.0001
Partes: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS x J M INDUSTRIA CERAMICA PROGRESSO BRASIL LTDA - ME
Advogado: LEONARDO MELO SEPULVEDA
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 30/11/2018