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TJMA - 0800227-55.2020.8.10.0113
Partes: MUNICIPIO DE RAPOSA e outros x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: PERLA BEZERRA DE ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - Vara Unica de Raposa
Ajuizamento: 17/07/2020
TJMA - 0813507-41.2020.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE RAPOSA e outros
Advogado: JOAO GABINA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 30/04/2020
TJMA - 0804693-43.2020.8.10.0000
Partes: MUNICIPIO DE RAPOSA x EDILENE NASCIMENTO DINIZ
Advogado: JOAO GABINA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria das Gracas de Castro Duarte Mendes
Ajuizamento: 30/04/2020
TJMA - 0800869-12.2020.8.10.0086
Partes: LUIZ SANTANA DA SILVA x MUNICIPIO DE SAO ROBERTO
Advogado: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES NASCIMENTO e outros
1ª instância - Vara Unica de Esperantinopolis
Ajuizamento: 06/10/2020
TJMA - 0800127-03.2020.8.10.0113
Partes: MUNICIPIO DE RAPOSA x MARIA DOS SANTOS VIANA
Advogado: JOAO GABINA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 23/11/2021
TJMA - 0800129-70.2020.8.10.0113
Partes: MUNICIPIO DE RAPOSA x ROGEVANIA ARAUJO RAMOS
Advogado: JOAO GABINA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 30/05/2022
TJMA - 0800622-18.2018.8.10.0113
Partes: DAVI DE ARAUJO COSTA x MUNICIPIO DE RAPOSA
Advogado: JOAO GABINA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Raposa
Ajuizamento: 31/10/2018
TJMA - 0800547-08.2020.8.10.0113
Partes: MUNICIPIO DE RAPOSA x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES e outros
1ª instância - Vara Unica de Raposa
Ajuizamento: 04/12/2020
TJMA - 0001572-72.2017.8.10.0088
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x BRENIO JOSE DE ALMEIDA
Advogado: JOAO GABINA DE OLIVEIRA
1ª instância - Vara Unica de Governador Nunes Freire
Ajuizamento: 24/11/2017
TJMA - 0000604-33.2018.8.10.0112
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x GILDASIO ANGELO DA SILVA
Advogado: JOAO GABINA DE OLIVEIRA
1ª instância - Vara Unica de Pocao de Pedras
Ajuizamento: 21/08/2018