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TJBA - 8146371-70.2023.8.05.0001
Partes: HORA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: OSCAR LUIZ MENDONCA DE AGUIAR e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 30/10/2023
TJBA - 0321178-84.2018.8.05.0001
Partes: LILIAN NOGUEIRA DE ALMEIDA e outros x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: OSCAR LUIZ MENDONCA DE AGUIAR e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 30/01/2023
TJBA - 8116859-42.2023.8.05.0001
Partes: ALPES DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: GABRIEL PINHEIRO FREIRE DE CARVALHO e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 01/09/2023
TJBA - 8034235-36.2023.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA x SINDICATO DAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS DO ESTADO DA BAHIA - SINDICOM-BA
Advogado: BRUNO NOU SAMPAIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Roberto Maynard Frank Orgao Especial
Ajuizamento: 21/08/2024
TJBA - 0108869-59.2011.8.05.0001
Partes: PETROLEO DO VALLE EIRELI - EPP x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: BRUNO NOU SAMPAIO e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 31/10/2011
TJBA - 0108869-59.2011.8.05.0001
Partes: SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEC DA FAZENDA DA BAHIA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: BRUNO NOU SAMPAIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria da Purificacao da Silva
Ajuizamento: 25/07/2023
TJBA - 0700077-63.1994.8.05.0001
Partes: EMPRESA LEINARD DE HOTEIS LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: OSCAR LUIZ MENDONCA DE AGUIAR
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 08/04/1994
TJBA - 0019814-59.1995.8.05.0001
Partes: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. x AGENOR ALVES DE ARAUJO JUNIOR
Advogado: MARIA LUIZA AMORIM MENDES e outros
1ª instância - 6Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 25/05/1995
TJBA - 0542549-91.2016.8.05.0001
Partes: SERGIO BARBOSA DA SILVA e outros x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: LAIS GRAMACHO COLARES MENDES CRUZ e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 07/07/2016
TJBA - 8069587-86.2022.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x LILIAN NOGUEIRA DE ALMEIDA
Advogado: OSCAR LUIZ MENDONCA DE AGUIAR
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 23/05/2022