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TJBA - 0005505-74.2011.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA x AGENOR BOMFIM
Advogado: FRANCISCO LUIZ BORGES DA CUNHA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 11/03/2025
TJBA - 0005505-74.2011.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x AGENOR BOMFIM
Advogado: EDILSON VIEIRA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus
Ajuizamento: 26/09/2022
TJBA - 0013425-87.1997.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x GUIORLEY DE SOUZA TEIXEIRA e outros
Advogado: EDILSON VIEIRA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 31/03/1997
TJBA - 0017846-37.2008.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x MAURICIO FRANCISCO REIS DOS SANTOS
Advogado: AGENOR BOMFIM e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 12/02/2008
TJBA - 0135451-77.2003.8.05.0001
Partes: OTICAS UNIVERSAL LTDA - ME x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: AGENOR BOMFIM e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/10/2003
TJBA - 0169543-81.2003.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x OTICAS UNIVERSAL LTDA - ME
Advogado: INDIRA RICELE DE ARAUJO COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Baltazar Miranda Saraiva
Ajuizamento: 16/09/2024
TJBA - 0169543-81.2003.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x OTICAS UNIVERSAL LTDA - ME
Advogado: TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/12/2003
TJBA - 0071171-73.1998.8.05.0001
Partes: CAPITALIZE FOMENTO COMERCIAL LTDA x BENTO TUFFY ERDENS NETO
Advogado: AGENOR BOMFIM e outros
1ª instância - 13Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 01/10/1998
TJBA - 0104231-03.1999.8.05.0001
Partes: JOSE ALBERTO IMOVEIS LTDA - EPP e outros x MKS CONSTRUCOES S/A e outros
Advogado: AGENOR BOMFIM e outros
1ª instância - 3Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 19/11/1999
TJBA - 0000534-19.2004.8.05.0250
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x CERNE CERAMICAS REUNIDAS LTDA
Advogado: AGENOR BOMFIM e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Simoes Filho
Ajuizamento: 08/03/2004