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TJRS - 0815822-57.2017.8.23.0010
Partes: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL
Advogado: DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 13/10/2022
TRF1 - 0000131-10.2006.4.01.4200
Partes: JORCI MENDES DE ALMEIDA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: DANIEL JOSE SANTOS DOS ANJOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves
Ajuizamento: 28/05/2021
TRF1 - 0000131-10.2006.4.01.4200
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x CARLOS EDUARDO LEVISCHI e outros
Advogado: SOFIA MIRANDA ORSINI e outros
1ª instância - 2ª Boa Vista
Ajuizamento: 30/01/2006
TRF1 - 0006087-94.2012.4.01.4200
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x RINA MARCIA LEITE DIAS e outros
Advogado: ALCIDES DA CONCEICAO LIMA FILHO e outros
1ª instância - 4ª Boa Vista
Ajuizamento: 12/02/2021
TJRS - 0839598-42.2024.8.23.0010
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA x ALCIDES DA CONCEICAO LIMA FILHO
Advogado: ALCIDES DA CONCEICAO LIMA FILHO
1ª instância - 3ª Vara Criminal
Ajuizamento: 05/09/2024
TJRS - 0815450-98.2023.8.23.0010
Partes: MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR x ALCIDES DA CONCEICAO LIMA FILHO
Advogado: LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal
Ajuizamento: 09/05/2023
TJRS - 0815613-59.2015.8.23.0010
Partes: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL x COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER
Advogado: JAQUELINE GONCALVES CRUZEIRO e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel - Execucao Civel
Ajuizamento: 10/11/2022
TJRS - 0815613-59.2015.8.23.0010
Partes: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL
Advogado: HENRIQUE MARAVALHA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 22/08/2022
TJRS - 0815613-59.2015.8.23.0010
Partes: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL
Advogado: DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauro Campello
Ajuizamento: 18/03/2019
TJRS - 0801996-22.2021.8.23.0010
Partes: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL x COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA - CERR
Advogado: AMANDA DIAS DA SILVA LOPES e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel - Execucao Civel
Ajuizamento: 05/12/2023