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TJES - 5030154-06.2023.8.08.0035

Partes: AMERICAN NUTS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x MARILSA DOS SANTOS GUIMARAES MOREIRA e outros

Advogado: FABIANO CARVALHO DE BRITO e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel - Vila Velha

Ajuizamento: 24/10/2023

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TRF2 - 0010391-24.2018.4.02.5001

Partes: BRASCOCO - BRASIL COCO INDUSTRIAL LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: NEIMAR ZAVARIZE e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia

Ajuizamento: 26/09/2023

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TRF2 - 0012260-95.2013.4.02.5001

Partes: AMERICAN NUTS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros x UNIMAR UNIAO MARANGUAPE DE REPRESENTACOES LTDA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia

Ajuizamento: 16/08/2023

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TRF2 - 0000440-69.2019.4.02.5001

Partes: AMERICAN NUTS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: FABIANO CARVALHO DE BRITO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11

Ajuizamento: 13/08/2024

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TRF2 - 0000440-69.2019.4.02.5001

Partes: AMERICAN NUTS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: FABIANO CARVALHO DE BRITO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin

Ajuizamento: 11/06/2024

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TRF2 - 5018471-81.2021.4.02.5001

Partes: AMERICAN NUTS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: FABIANO CARVALHO DE BRITO e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Vice-Presidencia

Ajuizamento: 11/02/2025

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TRF2 - 5018471-81.2021.4.02.5001

Partes: EDIPO FERREIRA DE VASCONCELLOS e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: BRUNO OLIVEIRA CARDOSO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Ajuizamento: 31/10/2023

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