Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x ANTONIO OLIVEIRA MACARIO e outros

Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria

Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x ANTONIO OLIVEIRA MACARIO e outros

Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria

Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x AUTO POSTO ROCHA EIRELI e outros

Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria

Partes: JIVANILDO LOPES LIMA e outros x SEC. EXECUTIVA DE ADMIN. RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIOS DE AL. e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Otavio Leao Praxedes

Partes: JEILSON DE OLIVEIRA SANTOS e outros x SEC. EXECUTIVA DE ADMIN. RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIOS DE AL. e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

Partes: ANTONIO MACARIO DE OLIVEIRA x ESTADO DO CEARA

Advogado: ROGERIO HIGINO TELES e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Araripe

Partes: ANTONIO MACARIO DE OLIVEIRA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA e outros

Advogado: CICERO GLEDSON ALVES PEREIRA DE LIMA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico

Partes: FRANCISCO DE ASSIS ALVES e outros x FRANCISCO DE ASSIS ALVES e outros

Advogado: IELDEM NOGUEIRA JUNIOR e outros

1ª instância - Vara Criminal de Barcarena

Partes: FRANCISCO DE ASSIS ALVES x DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE VILA DOS CABANOS e outros

Advogado: DIEGO CARVALHO FERREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria de Nazare Silva Gouveia dos Santos