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TRF2 - 0010391-24.2018.4.02.5001
Partes: BRASCOCO - BRASIL COCO INDUSTRIAL LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: NEIMAR ZAVARIZE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 26/09/2023
TRF2 - 0000440-69.2019.4.02.5001
Partes: AMERICAN NUTS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: FABIANO CARVALHO DE BRITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 13/08/2024
TRF2 - 0000440-69.2019.4.02.5001
Partes: AMERICAN NUTS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: FABIANO CARVALHO DE BRITO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 11/06/2024
TRF2 - 5018471-81.2021.4.02.5001
Partes: AMERICAN NUTS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: FABIANO CARVALHO DE BRITO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/02/2025
TRF2 - 5020011-38.2019.4.02.5001
Partes: SALOIO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: FILEMON ROSE DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Ajuizamento: 27/07/2020
TRF2 - 5023913-96.2019.4.02.5001
Partes: BRAMEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RICARDO MAXIMO BARCELLOS e outros
1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Ajuizamento: 22/10/2019
TRF2 - 5023913-96.2019.4.02.5001
Partes: BRAMEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 28/10/2024
TRF2 - 5023913-96.2019.4.02.5001
Partes: BRAMEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: FABIANO CARVALHO DE BRITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 24/04/2025
TRF2 - 0010422-44.2018.4.02.5001
Partes: CIABRAS-COMERCIAL E INDUSTRIAL BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 22/11/2024
TRF2 - 0010422-44.2018.4.02.5001
Partes: BRASCAJU - BRASIL CAJU INDUSTRIAL LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: FABIANO CARVALHO DE BRITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 21/06/2024