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TJRJ - 0089143-89.2023.8.19.0001
Partes: BSD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES e outros
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 24/07/2023
TJRO - 5292386-67.2023.8.21.7000
Partes: JOSE ARLEY LIMA COSTA x COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/02/2025
TJRO - 5292386-67.2023.8.21.7000
Partes: JOSE ARLEY LIMA COSTA x COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D e outros
Advogado: ROBERTO ALGRANTI e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 26/08/2025
TJMT - 1029111-71.2021.8.11.0041
Partes: INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES CUIABA LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: JHONYTAN MARK DA SILVA e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/08/2021
TRF2 - 5084477-61.2021.4.02.5101
Partes: PLURAL GESTAO DE RECURSOS LTDA. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5084477-61.2021.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x PLURAL GESTAO DE RECURSOS LTDA.
Advogado: JOSE MARCOS QUINTELLA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 06/08/2025
TRF2 - 0036717-12.2018.4.02.5101
Partes: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 05/10/2022
TRF2 - 5086684-33.2021.4.02.5101
Partes: BEMOBI MOBILE TECH S.A. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/03/2023
TRF2 - 0026969-53.2018.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A
Advogado: PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 30/07/2024
TRF2 - 5086672-19.2021.4.02.5101
Partes: PLURAL GESTAO DE RECURSOS LTDA. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/06/2023