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TJAC - 0722760-55.2024.8.01.0001
Partes: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Ajuizamento: 16/01/2025
TJAC - 0703500-60.2022.8.01.0001
Partes: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA e outros x ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: GUSTAVO BASAGLIA MARTINS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 04/04/2022
TJAC - 0706779-54.2022.8.01.0001
Partes: SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. x CHEFE DA DIVISAO DE CONTROLE E ARRECADACAO e outros
Advogado: GUSTAVO BASAGLIA MARTINS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 13/06/2022
TRF1 - 0008817-05.2002.4.01.3400
Partes: USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ANA PAULA CAZARINI RIBAS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 7ª Brasilia
Ajuizamento: 05/04/2002
TRF1 - 0018786-44.2002.4.01.3400
Partes: RIO PRETO HOTEIS LTDA x , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros
Advogado: DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 27/06/2002
TRF1 - 0001606-15.2003.4.01.4100
Partes: R. L. DA ROCHA ENGENHARIA LTDA - ME x CHEFE DA DIVISAO DE FISCALIZACAO E ARRECADACAO DO INSS DE PORTO VELHO-RO e outros
Advogado: WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS e outros
1ª instância - 1ª Porto Velho
Ajuizamento: 06/03/2003
TRF1 - 0016257-21.1999.4.01.3800
Partes: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros
Advogado: CRISTIANO AUGUSTO GANZ VIOTTI DE AZEVEDO e outros
1ª instância - 10ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/09/2025
TRF1 - 0003862-26.2001.4.01.3800
Partes: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA e outros x COORDENADOR CHEFE DA DIVISAO DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS EM MINAS GERAIS e outros
Advogado: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM e outros
1ª instância - 21ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 17/01/2001
TJAC - 0703306-89.2024.8.01.0001
Partes: ICOMM GROUP S.A e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ e outros
Advogado: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Raimundo Nonato da Costa Maia
Ajuizamento: 25/04/2025
TJAC - 0703306-89.2024.8.01.0001
Partes: ICOMM GROUP S.A e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ e outros
Advogado: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Ajuizamento: 18/03/2024