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TJRJ - 0005432-90.1999.8.19.0014
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x COMPANHIA AGRICOLA BAIXA GRANDE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Campos dos Goytacazes Central da Divida Ativa
Ajuizamento: 10/04/2013
TRF2 - 0000547-94.2002.4.02.5103
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros x ANTONIO EVALDO INOJOSA DE ANDRADE - ESPOLIO e outros
Advogado: ANNA AZEVEDO TORRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 20/09/2023
TRF2 - 0000547-94.2002.4.02.5103
Partes: COMPANHIA USINA CAMBAHYBA e outros x COMPANHIA USINA CAMBAHYBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 03/04/2024
TRF2 - 5001746-14.2023.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x COMPANHIA AGRICOLA BAIXA GRANDE e outros
Advogado: RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Ajuizamento: 13/02/2023
TRF2 - 0029612-53.1996.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x COMPANHIA AGRICOLA BAIXA GRANDE e outros
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 08/04/2024
TRF2 - 5001031-06.2022.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x USINA SAO JOAO B LYZANDRO S/A e outros
Advogado: RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Ajuizamento: 16/01/2024
TRF2 - 5010068-23.2023.4.02.0000
Partes: COMPANHIA AGRICOLA BAIXA GRANDE x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Ajuizamento: 05/07/2023
TRF2 - 5010073-45.2023.4.02.0000
Partes: COMPANHIA AGRICOLA BAIXA GRANDE x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Ajuizamento: 04/07/2023
TRF2 - 0063094-59.1991.4.02.5103
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x COMPANHIA AGRICOLA BAIXA GRANDE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 13/02/2020
TRF2 - 0149401-79.2015.4.02.5101
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA e outros x COMPANHIA AGRICOLA BAIXA GRANDE e outros
Advogado: LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 22/08/2024