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TJES - 0013500-63.2018.8.08.0048
Partes: ANDRADE GUTIERREZ TERMINAIS INTERMODAIS LTDA x CONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO e outros
Advogado: GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel - Serra
Ajuizamento: 25/06/2018
TJES - 0013500-63.2018.8.08.0048
Partes: CONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros x ANDRADE GUTIERREZ TERMINAIS INTERMODAIS LTDA
Advogado: ANDERSON ALVES DE ALBUQUERQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Ronaldo Goncalves de Sousa - Vitoria
Ajuizamento: 16/05/2024
TRF2 - 5011007-71.2021.4.02.0000
Partes: CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ANNA AZEVEDO TORRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 24/01/2024
TRF2 - 5014892-30.2020.4.02.0000
Partes: WORK & SHOP ADMINISTRACAO FINANCEIRA, IMOBILIARIA, COMERCIAL E EMPRESARIAL EIRELI e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ANNA AZEVEDO TORRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 07/11/2022
TRF2 - 5014892-30.2020.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 24/11/2023
TRF2 - 5000075-24.2021.4.02.0000
Partes: JOSE VIANA NETO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 21/05/2024
TRF2 - 5000075-24.2021.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x VILLAGE PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA e outros
Advogado: EDUARDO SILVA TOLEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/05/2024
TRF2 - 5016248-60.2020.4.02.0000
Partes: SMART DISTRIBUIDORA DE CIGARROS E ARTIGOS DE TABACARIA LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 04/09/2023
TRF2 - 5014468-85.2020.4.02.0000
Partes: M-1 DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA e outros x UNIAO e outros
Advogado: MARCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE
Tribunal Superior - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 11/09/2024
TRF2 - 5006539-94.2020.4.02.5110
Partes: CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 28/01/2025