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TJSC - 5034139-44.2023.8.24.0000
Partes: MILTON BLEY JUNIOR x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 07/06/2023
TJSC - 5045488-44.2023.8.24.0000
Partes: JEFFERSON BERTRAN DE ALCANTARA SOARES x PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS - SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: HERNEUS JOAO DE NADAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 28/07/2023
TJSC - 5063600-61.2023.8.24.0000
Partes: MIGUEL BARD x TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: HERNEUS JOAO DE NADAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 20/10/2023
TJSC - 5004911-87.2024.8.24.0000
Partes: MARCOS ALBERTO DURIEUX DA CUNHA e outros x CONSELHEIRO - SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: RENATO MARCONDES BRINCAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 06/02/2024
TJSC - 5052099-70.2025.8.24.0023
Partes: WM GARDEN SERVICOS DE JARDINAGEM LTDA x JOSE NEI ALBERTON ASCARI e outros
Advogado: ANA RENATA MACHADO
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 14/08/2025
TJSC - 5080968-49.2024.8.24.0000
Partes: MARIA ELIANE GORGES SIQUEIRA x SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS e outros
Advogado: DEBORA REGINA DE CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 13/08/2025
TJSC - 5076177-71.2023.8.24.0000
Partes: GERSON DOS SANTOS SICCA e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 12/12/2023