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TJPB - 0806481-91.2022.8.15.2002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x GIOVANNI GOMES DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Ajuizamento: 15/06/2022
TJPB - 0808374-83.2023.8.15.2002
Partes: DELEGACIA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL x DAVI FRANCISCO DE SOUZA LIMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Ajuizamento: 31/07/2023
TJPB - 0805862-61.2022.8.15.2003
Partes: DELEGACIA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL e outros x JOSE DE FRANCA FRANCISCO
Advogado: MARCELO DA SILVA LEITE
1ª instância - 2ª Vara Regional das Garantias
Ajuizamento: 20/11/2024
TJPB - 0812309-34.2023.8.15.2002
Partes: DELEGACIA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL x CHARLES STEFANES AMADOR DE LUCENA
Advogado: JAYME CARNEIRO NETO
1ª instância - 2ª Vara Regional das Garantias
Ajuizamento: 20/11/2024
TJPB - 0800078-35.2024.8.15.2003
Partes: DELEGACIA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL e outros x ELLEM MARINHO DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Ajuizamento: 20/11/2024
TJPB - 0806621-54.2024.8.15.2003
Partes: DELEGACIA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL x EDSON RAY LOPES DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Regional das Garantias
Ajuizamento: 20/11/2024
TJPB - 0808751-83.2025.8.15.2002
Partes: DELEGACIA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL x ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Regional das Garantias
Ajuizamento: 23/05/2025
TJPB - 0807581-81.2022.8.15.2002
Partes: DELEGACIA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Regional das Garantias
Ajuizamento: 20/11/2024
TJPB - 0802497-62.2023.8.15.2003
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 e outros x MARCELO JOSE VIEIRA
Advogado: MARIA EDUARDA OLIVEIRA SOARES e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Ajuizamento: 21/11/2024
TJPB - 0800975-03.2023.8.15.2002
Partes: AMANDA CHRISTINA DE LIMA MARQUES SILVA x DELEGACIA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL e outros
Advogado: GETULIO DE SOUZA JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Murilo da Cunha Ramos
Ajuizamento: 06/03/2025