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TRF1 - 1048194-94.2020.4.01.3800
Partes: BEM AQUI ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS, PREVIDENCIA PRIVADA E CORRESPONDENTE BANCARIO S.A. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG - 6 REGIAO FISCAL e outros
Advogado: JULIA SILVESTRE DRUMMOND LAGE e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TRF1 - 0007095-21.2007.4.01.3800
Partes: SAPATARIA FUTURISTA LIMITADA - EPP x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: FLAVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA e outros
1ª instância - 16ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 20/03/2007
TRF1 - 0029046-66.2010.4.01.3800
Partes: SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS AVICOLAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: JOAO HENRIQUE GONCALVES DOMINGOS e outros
1ª instância - 13ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 23/04/2010
TRF1 - 0011141-97.2000.4.01.3800
Partes: USINA HIDRELETRICA GUILMAN-AMORIM S/A e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros
Advogado: JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TRF1 - 0001992-33.2007.4.01.3800
Partes: TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MARCELO BRAGA RIOS e outros
1ª instância - 16ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 23/01/2007
TRF1 - 0047760-55.2002.4.01.3800
Partes: CLUBE ATLETICO MINEIRO x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA e outros
1ª instância - 16ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 21/11/2002